tribunal internacional de justiça

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A Corte desempenha uma dupla missão: resolver de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe sejam submetidas pelos Estados, e emitir pareceres sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelos órgãos ou agências do sistema das Nações Unidas autorizados a fazê-lo.

O site do Tribunal está disponível em francês e inglês, que são as duas línguas oficiais do Tribunal. No entanto, um certo número de documentos estão disponíveis ao público em outras línguas oficiais das Nações Unidas, como o espanhol. Abaixo você encontrará uma lista completa desses documentos.

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Resumos das sentenças, pareceres consultivos e ordens do Tribunal Internacional de Justiça

Texto integral de certos pareceres consultivos emitidos pelo Tribunal Internacional de Justiça

Relatórios anuais do Tribunal para a Assembleia Geral