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tribunal internacional de justiça
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A Corte desempenha uma dupla missão: resolver de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe sejam submetidas pelos Estados, e emitir pareceres sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelos órgãos ou agências do sistema das Nações Unidas autorizados a fazê-lo.
O site do Tribunal está disponível em francês e inglês, que são as duas línguas oficiais do Tribunal. No entanto, um certo número de documentos estão disponíveis ao público em outras línguas oficiais das Nações Unidas, como o espanhol. Abaixo você encontrará uma lista completa desses documentos.
Carta das Nações Unidas
Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Regulamentos do Tribunal Internacional de Justiça
O papel e as atividades do CIJ (vídeo de 2016)
Breve visão geral do Tribunal (ficha técnica)
Perguntas e respostas sobre o Tribunal (Guia, 2000)
Manual sobre a aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça: cláusulas modelo e formulações modelo
Resumos das sentenças, pareceres consultivos e ordens do Tribunal Internacional de Justiça
1948-1991
1992-1996
1997-2002
2003-2007
2008-2012
Texto integral de certos pareceres consultivos emitidos pelo Tribunal Internacional de Justiça
13/07/1954
08/07/1996
29/04/1999
09/07/2004
Relatórios anuais do Tribunal para a Assembleia Geral
2019-2020
2018-2019
2017-2018
2016-2017
2015-2016
2014-2015
2013-2014
2012-2013
2011-2012
2010-2011
2009-2010
2008-2009
2007-2008
2006-2007
2005-2006
2004-2005
2003-2004
2002-2003
2001-2002
2000-2001
1999-2000
1998-1999
1997-1998
1996-1997
1995-1996
1994-1995
1993-1994
1992-1993
1991-1992
1990-1991
1989-1990
1988-1989
1987-1988
1986-1987
1985-1986
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